O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou nesta noite a intervenção no município de Dourados. A decisão foi tomada pelo desembargador João Carlos Brandes Garcia. Ele acatou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que o diretor do Fórum de Dourados, juiz Eduardo Machado Rocha, assuma a prefeitura. A posse segundo o despacho deve ser prontamente. Ele vai substituir por um período o prefeito Ari Artuzi (PDT) que teve a prisão preventiva decretada, acusado de corrupção e formação de quadrilha.

De acordo com o Campo Grande News, caberá ao juiz Eduardo Machado Rocha, após assumir interinamente o comando de Dourados, estar a frente de todos os atos administrativos da prefeitura. Pela decisão do TJ/MS, o magistrado está apto a assumir o comando do município a qualquer momento.

Segundo o MPE, “a medida requerida foi tomada tendo em vista que não há previsão na Lei Orgânica do município de substituto no cargo de prefeito, em casos de ausência do vice-prefeito, do presidente e vice-presidente da Câmara”.

Agora, o TJ/MS vai julgar o pedido de intervenção no município, que também foi apresentado hoje pelo MPE. Caso haja deferimento por parte da Justiça, caberá ao governador André Puccinelli (PMDB) indicar interventor.