Ivinhema - MS, terça-feira, 19 de junho de 2018

10º min
26º min



Publicado em: 13/03/2018 às 17h19

ANGÉLICA: Câmara aprova projeto de lei que permite repasses a entidades


- Ivinoticias

Foto: ivinoticias

A Câmara Municipal de Angélica aprovou nesta última segunda-feira (12) na sessão ordinária os projetos de Lei do poder executivo N. 005/26 de fevereiro de 2018 e N. 006/02 de março de 2018 ambos os projetos que permite o município fazer repasses a duas entidades do município de Ivinhema.

 

Conforme apurou o Site Ivinoticias, o projeto numero 005 permite fazer um repasse anual no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais) para ajudar a entidade Cantinho Bem Quer para ser usado com pagamento de funcionários, reformas, dentre outra outras coisas que se faz necessário, o repasse será feito em 12 parcelas de R$ 5 mil reais.

 

O outro projeto de numero 006 permite o repasse de até R$ 36,000,00 (trinta e seis mil reais) sendo destinado para o Asilo São Francisco de Assis de Ivinhema para uso geral da entidade, que o mesmo será feito em 12 parcelas de R$ 3,000,00 (três mil reais).

 

Não sendo cumpridas as regras estabelecidas no termo de parceria fixado pelo município, devera e entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a titulo de repasse financeiro de que se trata essa lei, sendo atualizada monetariamente pelos IGPM/FGV e acrescentados 1% de juros ao mês, sendo calculados das datas que forem realizados os repasses ate a data da efetiva restituição.