Apesar da pressão popular e da oposição na Assembleia Legislativa, o governo do Estado resiste em reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, hoje em 30%. O percentual é o quinto maior do País, atrás só de Rio de Janeiro, Piauí, Minas Gerais e Maranhão.

Mais cedo, o governo estadual divulgou que decidiu não mexer na pauta fiscal dos combustíveis para os próximos 15 dias. O que, na prática, não significa que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel vão cair nas bombas.

A cada 15 dias, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) elabora uma média de preços praticados nos postos do Estado, chamada de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). É em cima dele que se calcula o ICMS incidente sobre o combustível.

No caso da gasolina, mais consumida pelos motoristas, o PMPF vigente desde 16 de fevereiro é de R$ 5,0205. Com isso, o consumidor vem pagando R$ 1,506 só de ICMS por litro. O congelamento mantém esses valores até o fim da primeira quinzena de março.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), vinculado ao Ministério da Economia, publicou a tabela atualizada do PMPF por estado nesta quinta-feira (25), no DOU (Diário Oficial da União). A média dos demais combustíveis, inclusive gás de cozinha e querosene para aviação, também foi mantida em Mato Grosso do Sul. Outros quatro estados – Acre, Ceará, Maranhão e Santa Catarina – fizeram o mesmo.