O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família a partir deste mês. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".

A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no "Diário Oficial da União" em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

O decreto define as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e estabelece os valores dos benefícios. O programa é constituído por três valores base: