O Ministério Público Estadual tornou pública a instauração de um Inquérito Civil para apurar a regularidade do Processo Administrativo nº 098/2023 e do Pregão Presencial nº 017/2023, referentes ao registro de preços para a contratação de uma empresa de serviços de jardinagem, controle de plantas, capinagem e rastelagem em terrenos no município de Glória de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, o inquérito foi instaurado devido à suspeita levantada em relação à necessidade de contratar uma empresa externa para a realização desses serviços, uma vez que o município já possui servidores efetivos que desempenham as mesmas atividades, como trabalhadores braçais, lixeiros e garis.

O Ministério Público tem como objetivo verificar se houve irregularidades no referido processo de contratação, bem como analisar se a contratação da empresa de jardinagem é realmente necessária, considerando a existência de servidores municipais capacitados para realizar essas tarefas.

O inquérito está disponível para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados. Além disso, é possível ter acesso aos autos completos por meio do sistema informatizado SAJMP, disponível para consulta online no endereço eletrônico http://consultaprocedimentos/consulta/SAJ/processo.

A Promotoria de Justiça reforça o compromisso em garantir a transparência e a regularidade dos processos administrativos e contratações realizadas pela Prefeitura de Glória de Dourados. A investigação em curso busca esclarecer os fatos e, se constatadas irregularidades, tomar as medidas cabíveis para resguardar o interesse público e o bom uso dos recursos municipais.