O ano iniciou com superávit financeiro em Camapuã, cidade a 141 quilômetros de Campo Grande, o que fez com que a administração pública decretasse abertura de crédito suplementar para atender secretarias.

A informação consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação do Município de Mato Grosso do Sul) da última sexta-feira (5). Ao todo, serão suplementados R$ 611.077,14. Apesar de valer a partir desta sexta, quando publicado, o decreto tem efeitos retroativos a contar do dia 8 de dezembro de 2023.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

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