As escutas públicas iniciais do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) com a parceria do Ministério Público do Estado, contou com a presença da comunidade escolar dos municípios de Deodápolis e Laguna Carapã, localizados na região da Grande Dourados de Mato Grosso do Sul. Em Deodápolis, a escuta ocorreu no dia 4 de julho, na Escola Municipal Cícero Reinaldo da Silva, e em Laguna Carapã, no dia 5 de julho, no Centro Multiuso da Prefeitura.

As escutas públicas foram realizadas após um cronograma de visitas às escolas municipais das duas cidades, para que a equipe do MPEduc pudesse fazer um diagnóstico da realidade local da rede de educação básica de ensino. Nesta fase do projeto, são avaliados seis critérios: se o município oferta vagas de tempo integral; a correta aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); se a escola oferece recursos para conectividade de professores e alunos, como salas de informática e rede de internet; transporte escolar; gestão escolar democrática, articulada com toda a comunidade; e formação e atualização da equipe pedagógica.

Com as visitas e a apresentação dos desafios da educação básica local pelos professores, pais, alunos e gestores da Educação, o projeto agora entrará na etapa da busca de soluções para os problemas encontrados, por meio de recomendações a serem expedidas pelo MPF.

Escutas públicas – Em Deodápolis, as executoras do projeto no âmbito estadual, as procuradoras da República Samara Dalloul e Marta Cristina Martins, em parceria com o promotor Anthony Allison Santos, da Promotoria de Justiça do município, recepcionaram pais, alunos, diretores e professores na quadra de esportes da Escola Municipal Cícero Reinaldo da Silva. A secretária municipal de Educação, Maria Rosario Pereira Calado, representou a Prefeitura durante o ato.

Em Laguna Carapã, lideranças das comunidades indígenas compareceram em peso à escuta pública. Nas escolas onde estudam crianças das aldeias locais – Escola Cocar de Flores (Aldeia Guaimbe) e Escola Terreiro de Flores (Aldeia Rancho Jacaré) – foram identificados os principais desafios estruturantes.

A escuta, realizada no Espaço Multiuso da Prefeitura, contou com a presença da prefeita, Zenaide Espindola Flores; do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcio Gutierres; dos secretários municipais de Educação, Sidnei José Fernandes, e de Administração, Marcelo Figueiredo, entre outras autoridades.

Etapas do MPEduc – A execução do MPEduc envolve, basicamente, as seguintes etapas operacionais, a serem realizadas no prazo de 12 meses: a coleta de informações, através da aplicação de questionários, realização de audiências públicas e visitas às escolas; a expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo Ministério Público, e as soluções dadas pelos gestores.

Após a expedição de recomendações aos municípios de Deodápolis e Laguna Carapã, nova escuta pública deverá ser realizada em ambas as cidades, em datas a serem definidas.

Lançado em abril de 2014 em todo o país, em Mato Grosso do Sul o MPEduc já foi executado em 14 municípios. Completados dez anos de atuação, o projeto foi reestruturado e, em 2024, 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, foram escolhidos como pilotos para a implementação da nova metodologia. Esta atualização será oficialmente lançada no ano que vem.

Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

Saiba mais sobre o MPEduc: www.mpeduc.mp.br