Após crise, governo decide acabar com fiscalização do Pix

Segundo secretário da Receita Federal, o objetivo é "evitar judicialização e mentiras"


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Foto: Ricardo Stuckert
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Diante da crescente insatisfação em torno das novas regras de fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15/01), que o governo Lula (PT) desistiu da medida por ora.

 

De acordo com Barreirinhas, a gestão federal vai revogar a Instrução Normativa 2219/2024, que ampliou as regras de fiscalização das operações financeiras e que havia passado a valer no início deste ano.


– É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas – declarou ele à imprensa, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

 

Na ocasião, ele afirmou que nos últimos dias “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”.


Na sequência, Barreirinhas disse que o dano em torno da polêmica é “continuado” e, por isso, ele decidiu revogar o ato “em um primeiro momento”.


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