O vereador Ederson Reginato Stolf (Eder Chicó) apresentou, na última segunda-feira (10), duas indicações importantes para o desenvolvimento econômico da região.

A primeira solicitação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel, com cópias ao secretário de Estado de Fazenda, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, e ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck. O objetivo é alterar a tributação do ICMS fixo aplicado à industrialização da mandioca, atualmente calculado com alíquotas de 17% (interna) e 12% (interestadual). A proposta prevê a redução da pauta da mandioca, que hoje está em R$ 0,56/kg, adequando-se ao valor real de mercado ou até mesmo concedendo isenção, assim como já ocorre com as indústrias de fécula.

“Essa medida atende às reivindicações dos produtores e industrializadores de mandioca do Mato Grosso do Sul, garantindo que o ICMS seja calculado apenas sobre o valor real emitido na nota fiscal. Isso evita uma carga tributária excessiva, reduzindo os preços e aumentando a competitividade comercial”, explica Eder Chicó.

Na segunda indicação, o vereador solicita ao prefeito Juliano Ferro e à secretária municipal de Finanças, Nídia Natachi Penteado, um estudo para isentar os pequenos produtores da agricultura familiar do pagamento de taxas municipais relacionadas à emissão de licenças para funcionamento e desenvolvimento de atividades.

“Nosso objetivo é atender aos pequenos produtores, que muitas vezes encontram dificuldades para crescer devido ao peso das taxas municipais. Essa isenção pode impulsionar o progresso econômico da agricultura familiar”, conclui Chicó.

Com informações Assessoria