A Câmara Municipal realizou a 55ª (quinquagésima quinta) Sessão Ordinária na segunda-feira (01/06), com a presença de todos os vereadores.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB) solicitou ao secretário municipal de Obras o envio de documentação complementar referente às empresas responsáveis pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município. Diante disso, requer:

Cópia integral e legível das notas fiscais; Respectivos boletins de medição; Documentos de atestação e fiscalização que embasaram os pagamentos realizados às empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica informados na resposta ao Requerimento nº 08/2026.

“Apresento este requerimento como complemento ao Requerimento nº 08/2026, por meio do qual recebemos informações sobre contratos, medições e pagamentos relacionados aos serviços de pavimentação asfáltica em nosso município. No entanto, as informações encaminhadas não vieram acompanhadas dos documentos que efetivamente dão suporte aos pagamentos realizados, como notas fiscais, boletins de medição e documentos de atestação e fiscalização das obras. Além disso, tais documentos também não foram localizados de forma clara e acessível no Portal da Transparência, motivo pelo qual estamos formalizando esta solicitação.

Estamos falando de pagamentos já realizados com recursos públicos e, quando há pagamento, é necessário que existam documentos capazes de demonstrar de forma objetiva o que foi executado, onde foi executado e o que serviu de fundamento para a liberação desses valores. A disponibilização dessa documentação é indispensável para a adequada verificação das informações já encaminhadas e para uma análise técnica segura sobre a regularidade da execução dos serviços e da aplicação dos recursos públicos. Por essa razão, solicito o encaminhamento integral dos documentos requeridos, contribuindo para o fortalecimento da transparência e para o pleno exercício da função para a qual fui eleita: fiscalizar o dinheiro público”, justificou.

Em outro requerimento, Lucimar solicita à secretária municipal de Saúde que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes aos equipamentos hospitalares e de diagnóstico utilizados no Hospital Municipal e no Centro de Especialidades Médicas (CEM), no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e a data de resposta do presente requerimento:

Relação dos equipamentos hospitalares e de diagnóstico que apresentaram defeito, ficaram inoperantes ou passaram por manutenção no período referido; Cópia dos contratos vigentes e daqueles que estiveram vigentes no período referido para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares e de diagnóstico utilizados no Hospital Municipal e no Centro de Especialidades Médicas (CEM), contendo a identificação das respectivas empresas contratadas; Cópia de toda a documentação relacionada aos equipamentos hospitalares e de diagnóstico que apresentaram defeito, ficaram inoperantes ou passaram por manutenção no período referido, incluindo registros da ocorrência do defeito, solicitações de manutenção, ordens de serviço, laudos técnicos, registros de atendimento, relatórios de execução dos serviços e demais documentos que permitam verificar o fluxo adotado pela administração municipal, desde a identificação do problema até o efetivo retorno do equipamento ao funcionamento.

“A solicitação decorre das frequentes reclamações da população acerca da indisponibilidade de equipamentos essenciais para a realização de exames e atendimentos.

São recorrentes os relatos de aparelhos quebrados, em manutenção ou fora de funcionamento por períodos prolongados. Essa situação compromete a qualidade e a agilidade dos serviços prestados. Além disso, verifica-se que, em diversos casos, não há equipamento reserva disponível, o que resulta na interrupção dos serviços quando ocorre algum defeito, ocasionando atrasos, transtornos e prejuízos aos pacientes que dependem desses exames para diagnóstico ou continuidade de tratamento.

Diante desse cenário, faz-se necessária a apresentação dos contratos de manutenção vigentes, a identificação das empresas responsáveis pelos serviços e da documentação que demonstre os procedimentos adotados desde a comunicação do defeito até o restabelecimento do funcionamento dos equipamentos. O acesso a essas informações permitirá acompanhar os prazos de atendimento, verificar as providências adotadas e exercer a função fiscalizadora desta Casa de Leis.

Eu tenho recebido muitas reclamações nos últimos dias, principalmente sobre os exames laboratoriais. Os dois aparelhos de hemograma encontram-se em manutenção e não temos outro de reserva. Teve um aparelho de ultrassom que ficou por mais de 90 dias em manutenção e voltou para Ivinhema sem o conserto por falta de uma ordem de serviço. Então eu preciso saber o que está acontecendo, porque uma saúde que investe 26% dos seus recursos talvez esteja investindo errado ou esteja faltando um controle melhor, talvez esteja faltando gestão. Este requerimento é para eu saber a quem cobrar. Aguardo que as respostas venham exatamente como eu pedi e não como aconteceu no último requerimento, em que solicitei informações e elas vieram pela metade”, concluiu Lucimar.