O Governo do Estado através da Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) firmou contrato com a empresa Funchal Construção e Serviços Ltda. (CNPJ 12.302.221/0001-38) para a execução de obras de infraestrutura urbana no município de Ivinhema. O investimento público total estimado para a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais é de R$ 5.035.658,27.

As intervenções contemplam diversas ruas da cidade e decorrem do Convênio de Repasse nº 938.546/2022, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Sudeco. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).

As ruas contempladas são: Rua projetada 01; Rua projetada 02; Rua projetada 03; Rua projetada 04; Rua projetada 05; Rua Antonio Baltazar Dias; Rua Atílio Reginato; Rua 06 e Avenida Miguel Squinello.

A contratação é resultado da licitação realizada na modalidade Concorrência Eletrônica nº 075/2026 DLO, com homologação no dia 13 de agosto de 2026. A construtora terá o prazo de 360 dias consecutivos — ou seja, seis meses — para concluir a totalidade das obras, contados a partir da emissão do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.

A vigência contratual terá início a partir da publicação do extrato no diário estadual e se estenderá por até 120 dias corridos após o encerramento do período de execução.

Para o custeio inicial das obras, foram emitidas duas notas de empenho no dia 21 de agosto de 2026: a de nº 2026NE002684, no valor de R$ 200 mil, proveniente da Unidade Orçamentária 79901, e a de nº 2026NE002683, no montante de R$ 2 milhões, vinculada à Unidade Orçamentária 79201.