A Prefeitura de Glória de Dourados e os Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social formalizaram o primeiro termo aditivo de três contratos firmados com a empresa ACLO Ambiental Serviços Urbanos Ltda. Os extratos publicados pela Coordenadoria de Licitações e Contratos apresentam valores globais que, somados, chegam a R$ 3.468.302,52.

Os documentos são referentes ao Processo Administrativo nº 243/2025, vinculado ao Pregão Presencial nº 14/2025, e têm como objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra em diferentes setores da administração municipal.

CONTRATO DA PREFEITURA É DE R$ 2,4 MILHÕES

O primeiro termo aditivo refere-se ao Contrato nº 064/2025, firmado entre o Município de Glória de Dourados e a ACLO Ambiental Serviços Urbanos Ltda. O extrato informa o valor global de R$ 2.447.128,68, com vigência prevista de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.

O documento não detalha se o valor corresponde exclusivamente ao período prorrogado ou ao valor global do contrato após o aditivo.

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL TAMBÉM TÊM CONTRATOS PRORROGADOS

O Fundo Municipal de Saúde formalizou o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 65/2025, com valor global informado de R$ 629.375,52. A vigência prevista é de 15 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027.

Já o Fundo Municipal de Assistência Social formalizou o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 66/2025, com valor global informado de R$ 391.798,32 e vigência prevista para o mesmo período, de 15 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027.

SERVIÇOS CONTRATADOS

Os três contratos têm como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação regular, permanente e continuada de serviços terceirizados de mão de obra em atividades de apoio administrativo, operacional e de manutenção.

Conforme os extratos, os serviços são destinados a diferentes setores da administração municipal, com o objetivo de atender às necessidades de Glória de Dourados e contribuir para a continuidade das atividades e dos serviços públicos essenciais.

Os termos aditivos têm como fundamento o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, desde que atendidos os requisitos legais.

A data de produção dos efeitos dos três termos aditivos é 13 de outubro de 2026.

Os documentos foram assinados pelos representantes dos respectivos órgãos municipais e por Pedro Pereira dos Santos Filho, representante da empresa contratada.

Valores globais informados nos extratos:

·         Prefeitura de Glória de Dourados: R$ 2.447.128,68;

·         Fundo Municipal de Saúde: R$ 629.375,52;

·         Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 391.798,32.

A soma dos valores informados nos três documentos é de R$ 3.468.302,52. Os extratos, porém, não especificam se esse total corresponde exclusivamente aos períodos prorrogados pelos aditivos.