Câmara aprova projeto que cria CPI para apurar fatos do executivo de Deodápolis


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Em uma votação apertada a Câmara de vereadores de Deodápolis aprovou na última sessão o projeto de resolução Nº 005/14 que \"Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito\", para apurar a prática de ato ímprobo cometido pelo chefe do executivo municipal Maria das Dores Oliveira Viana, em razão de omissão na prestação de contas ao Poder Legislativo, não entrega de balancetes mensais, e negativa em responder requerimentos e ofícios de pedidos de informações por parte do legislativo municipal. Tendo em vista a mesma já teve este mesmo ato de improbidade administrativa no primeiro semestre o que ocasionou a reincidência de ato ímprobo neste semestre segundo o vereador Paulo Roberto.
Os indícios que materializam em subsídios fáticos para a presente propositura estão consubstanciados no Inquérito Civil nº 009/2013, cuja cópia foi encaminhada à Câmara Municipal de Deodápolis, pelo Ministério Público.A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá funcionar pelo período de 90 dias, podendo referido prazo serem prorrogados se houver necessidade.
O vereador José Manoel Rosa durante discurso ressaltou que, quem esteja errado cumpra com seus deveres e obrigações, que ele próprio informou a assessoria e a prefeita dos problemas que poderia acarretar as prestações de contas dos balancetes e as respostas dos requerimentos, mas em nenhum momento foi ouvido para demitir a assessoria que presta o trabalho de lançamentos para confecções dos balancetes, agora a minha parte estou fazendo como vereador que é pedir a apuração dos fatos, finalizou o vereador.

Votaram contra a Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores Manoel da Paz Santos, Juninho Anselmo, Valmir de Lima Manoel e o vereador Antonio Tertuliano Filho (Casquinha) que este último apesar de ter assinado o pedido de instalação da CPI, voltou atrás e votou contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Votaram a favor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores Paulo Roberto de Oliveira Paz, José Sinvaldo de Oliveira, Paulino Antonio do Amaral, José Manoel Rosa e a vereadora e presidente do Legislativo deodapolense Karen Ramsdorf desempatou decretando a Instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A função de um vereador é expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
Vale ressaltar que os vereadores José Manoel Rosa e Paulino Antonio do Amaral mesmo sendo da base da prefeita votaram a favor da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. E aqui fica a pergunta? Será que o vereador que presta apoio político incondicional ao prefeito em troca de \"benefícios\" pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. Foi isso que o vereador José Manoel Rosa ressaltou durante sessão da Câmara, que no inicio da gestão a prefeita teria oferecido um cargo público para sua esposa e ele prontamente não aceitou o cargo, afirmando enquanto eu for vereador jamais minha esposa vai trabalhar em uma prefeitura.

Fica outra pergunta será que os vereadores contrários a CPI, votaram de livre espontânea vontade, após verificar os fatos que realmente a Lei permite não prestar contas e esclarecimentos ao legislativo ou será que eles tem parente ou esposas nomeadas em cargo público municipal?
Durante as sessões anteriores no legislativo alguns vereadores da base da prefeita ressaltaram que iriam fiscalizar as ações do executivo, mas votaram contra a Instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, grande parte da população sabe que a Comissão Parlamentar de Inquérito serve para apurar os fatos, somente depois de averiguar todos os fatos que a Lei determina e se achar indícios e provas cabíveis é que poderá votar a cassação ou não.
Parte dos vereadores que votaram contra a instalação da CPI para justificar o voto contrário disserem em bom e alto som que a prefeita não poderia ser cassada, por um simples fato de não entregar balancetes ao legislativo anteriormente. Da forma que foi colocado, eles já estavam condenando o executivo sem ao menos analisar os fatos. O que causa estranheza maior é que meses atrás esses mesmos vereadores que votaram contra a instalação da CPI, eles reprovaram um parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) desaprovarando as contas do ex-prefeito Manoel Martins de 2009. Naquela oportunidade disseram que foram constatados diversos erros contábeis. Somente os vereadores José Manoel Rosa e Karen Ramsdorf votaram a favor nas duas ocasiões mantendo a mesma linha de pensamento.
Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, mas também deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores, parabéns a todos os vereadores que aprovaram o projeto de resolução e principalmente os vereadores José Manoel e Paulino Antônio do Amaral que mesmo sendo da base da prefeita aprovaram a instauração da comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos.
Parabéns a atitude da presidente Câmara de Deodápolis Karen Ramsdorf  vereadora de primeiro mandato  e que apresentou um comportamento amadurecido de uma verdadeira representante do povo, desempatando e decretando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, é isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões do legislativo municipal, para saber como estão se comportando os \"representantes do povo\".

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