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Câmara aprova projeto que prorroga política de reajuste do salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira(10), depois de muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 aatual política de valorização do salário mínimo. A política em vigor prevêreajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de doisanos antes.
Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação dotexto principal do projeto e o adiamento, para amanhã (11), da votação dasemendas e dos destaques que visam alterar o texto aprovado. Entre osdispositivos a serem votados nesta quarta estão alguns que propõem aplicar asregras de reajuste do mínimo nas aposentadorias e pensões. O governo nãoconcorda com essa possibilidade.
O projeto aprovado hoje foi apresentado no ano passado pelo deputado PauloPereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado FernandoFrancischini (PR), ex-líder do partido; e pelo ex-líder do PSDB deputadoAntônio Imbassahy (BA). Ele estende o prazo referente à política de reajuste dosalário mínimo até 2019, uma vez que a atual política vence neste ano.
Os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de projeto queprevia a política de valorização do salário mínimo com reajuste também paraaposentados e pensionistas com um mínimo de 2% se a variação real do PIB fossezero em algum ano. Em seguida aprovaram a preferência para a votação do projetodo deputado Paulinho da Força e outros.
Durante a fase de discussão, o PT posicionou-se contra a votação da política dereajuste do mínimo, tentou obstruir a votação, mas teve seus requerimentos deretirada de pauta e de adiamento de votação rejeitados pelo plenário. Depois, opartido fez acordo com as lideranças para a aprovação do texto apresentado pelodeputado Paulinho da Força, com o adiamento para esta quarta da votação dosdestaques.
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