Geral
Funai e deputados debatem a demarcação de terras indígenas em audiência
Durante o debate, os deputados defenderam a Proposta de Emenda à Constituição
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados fez dia(24), no Congresso Nacional, uma audiência pública para debater a demarcação deterras indígenas. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), FlávioChiarelli foi convidado pelos deputados para prestar esclarecimentos sobre aidentificação e delimitação das terras indígenas.
Durante o debate, Chiarelli respondeu a questionamentos dosdeputados que, em alguns casos, defenderam que existe a produção de laudosfraudulentos para a demarcação de terras indígenas.
[O proprietário] contrataos advogados e eles, para instruir o processo, fazem o contralaudo e encontramcentenas de inconsistência. O laudo é feito unilateral durante anos. Teminconformidades, inconsistência técnica, testemunhal, histórica, diz odeputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do pedido da audiência. Chiarellidefende que são feitos estudos técnicos e que muitos desses processos, porserem extensos, não são lidos na totalidade.
Se você não conhece um material na integralidade, você nãopode dizer se aquilo é fraudulento ou não, defendeu. Ele acrescentou que, aoapurar as denúncias feitas, muitas vezes a Funai verifica que existeinconsistência nas alegações. Muitas vezes a gente vai apurar aquilo e chega àconclusão de que não passava de um mal entendido ou uma denúncia falsa de umfactoide que foi criada. Eu tenho a impressão que as acusações de fraude noslaudos não se sustentam porque não há um exame da questão. Isso fica mais nodiscurso superficial, muito permeado pela ideologia.
Durante o debate, os deputados defenderam a Proposta deEmenda à Constituição (PEC) 215, que retira do Poder Executivo a atribuiçãoexclusiva de homologar terras indígenas passando a competência para aprovar ademarcação ao Congresso Nacional. A proposta é alvo de protestos da comunidadeindígena. Nunca mais veríamos terras indígenas demarcadas visto que a grandemaioria do Congresso Nacional são os próprios fazendeiros e que jamais vão daruma palavra final positiva, defende o coordenador da Articulação dos PovosIndígenas do Brasil (Apib), Lindomar Terena.
Para Moreira, durante os processos, os produtores não sãoouvidos e não têm a possibilidade de defesa. Segundo o deputado, com atransferência para o Congresso, todos os lados envolvidos seriam ouvidos.Quando chegar aqui para fazer a decisão final, é certo que esta Casa vai ouviras partes e se uma das partes com consistência disse que o laudo antropológicotem vício de origem, é fraudulento, claro que vamos buscar a possibilidade decontraprova para saber se isso acontece.
O presidente da Funai defende que o Congresso é um espaçopara debates e que representa os diversos segmentos da sociedade, mas, paraele, não pode ser o local de decisão final sobre o tema. Quando se trata dadefinição de algo e, se tratando de uma minoria, essa situação se agrava umpouco mais. Ela [a definição] não pode ficar a cargo de um ambiente onde asminorias não terão em número, quantitativo, a sua representatividade. Por isso,e não por outro motivo, que o Constituinte de 1988 pré-estabeleceu uma série dedireitos que não podem ser modificados.
Chiarelli defendeu também que, ao contrário do que osdeputados defendem, a Constituição Federal não atribui ao Congresso acompetência para a decisão relativa às terras indígenas. Quando ela[Constituição Federal] diz que compete à União demarcar as terras indígenas,ela não falou que compete ao Congresso. A União é formada por três poderes: Judiciário,Executivo, Legislativo. Então na clássica separação dos poderes, compete sempreao Executivo tomar as medidas executivas e não ao Poder Legislativo.
O presidente da Funai defende ainda que a Casa é um espaçopara debates e para buscar soluções para os problemas que envolvem otema.
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