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Dilma veta limite maior para empréstimo consignado
A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite decrédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador e o fim do sigilo aqualquer operação do BNDES, ao sancionar nesta sexta-feira lei que garantecrédito de até R$ 30 bilhões ao banco de fomento.
No caso dos empréstimos com desconto em folha de pagamento,a presidente argumentou que sem a introdução de contrapartidas queampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderiaacarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e demaneira incompatível com os princípios da atividade econômica.
A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamentoe poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as própriasfamílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação, segundopublicado no Diário Oficial da União.
A presidente também vetou artigo da lei dizendo que nãopoderia ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações deapoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja obeneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo naçõesestrangeiras.
No entendimento de Dilma, o BNDES (Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social) já divulga em transparência ativadiversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetose, no caso de operações internas, os valores contratados em cadaempréstimo.
A divulgação ampla e irrestrita das demais informaçõesdas operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários eempresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras nomercado global de bens e serviços, complementou.
Também foram vetados outros três artigos, um deles queautorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima deR$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção dejuros pela União.
Segundo texto no Diário Oficial, o dispositivoampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas detodos os portes, o que traria impactos financeiros negativos para o bancode fomento.
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