Fátima do Sul

Prefeita de Deodápolis é alvo de denúncia por improbidade administrativa e falsificação de documentos públicos

Publicado em: 17/06/2015

O Vereador Paulo Roberto de Oliveira Paz (PSDB) apresentouna noite de segunda-feira (16) denúncia contra a Prefeita Municipal deDeodápolis, Maria das Dores de Oliveira Viana (PT), por ImprobidadeAdministrativa e Cometimento de Crime Contra as Finanças Públicas.

Segundo o Vereador Beto, Presidente da Comissão Permanentede Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, durante exame contábil feito noBalanço Geral de 2014, resta claro que a denunciada ultrapassou o limite degastos com pessoal do Executivo (54%), desrespeitando o Orçamento Anual,aprovado pelo Legislativo.

A análise das contas da Prefeita Maria Viana, mostrou que oExecutivo comprometeu em 59,54% a receita Corrente Líquida, com folha depagamento; ou seja, 5,54%, acima do limite legal previsto na Lei deResponsabilidade Fiscal, que corresponde a R$ 1.275.975,48 (Um milhão duzentose setenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oitocentavos). Isso somente no Executivo, pois, se somados os 3,5% do Legislativo ovalor do gasto com pessoal sobe para 63,14%, ficando 9,14% acima do limite.

Contudo, o fato mais grave, constante na denuncia, é que aPrefeita Maria Viana encaminhou à Câmara Municipal e à Caixa Econômica Federalo RGF (Relatório de Gestão Fiscal) alegando que gastou, tão somente, 36,32% dareceita Corrente Líquida com pessoal. Se comparadas essas informações com ascontidas no Balanço Geral do Exercício de 2014, fica evidente que o Relatóriode Gestão Fiscal apresentado, em tese, trata-se de um documento público onde contéminformações deliberadamente incorretas, incompletas e imprecisas; em síntese, oRGF apresentado pelo Executivo é um documento falso que visou, dolosamente,ocultar a realidade dos gastos com pessoal na Prefeitura de Deodápolis.

Diante da situação apresentada, o Vereador Beto, empronunciamento na Tribuna da Câmara na última sessão afirmou: dinheiropara investir no município tem, contudo, está sendo desviado para outrasfinalidades que não são prioritárias e em conversa com a imprensa afirmaque: chega de ficar dizendo que tudo se deve às administraçõesanteriores; o povo de Deodápolis não suporta mais ouvir isto. Queremos ver aaplicação dos recursos públicos investidos em saúde, educação e nodesenvolvimento deste município e não, simplesmente, em gastos com folha depagamento.

A denúncia segue para a análise do Plenário.

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