Deodápolis

Deodápolis: Prefeita é investigada por MPE por contratar empresa de coleta de lixo sem licitação

Publicado em: 06/07/2015

A situação da prefeita de Deodápolis distante 245 km deCampo Grande pode se agravar esta semana. Maria das Dores de Oliveira Viana(PT), que já é investigada por meio de uma Comissão Processante pelosvereadores do município, agora terá de responder à justiça sobre possíveis atosde improbidade administrativa.

Hoje, o Ministério Público Estadual (MPE) publicou, emdiário oficial, a abertura de três inquéritos para investigar administração dapetista. O MPE apura se houve crime de improbidade administrativa por parte deMaria de Graça por contratar sem licitação empresa de recolhimento de lixohospitalar da cidade (inquérito civil nº 0122015). Embora haja empresaespecializada na coleta de lixo hospitalar no município, em janeiro deste ano,um montante de lixo hospitalar, contendo embalagens de soro, seringas, agulhas,escalpe entre outros materiais, foi encontrado na rua atrás da Escola MunicipalElizabete Lucena.

O MPE apura também eventual contratação de médicos sem arealização de concurso público e prestação de serviços por médicos sem vínculocomprovado (inquérito civil nº 0132015) e por fim o MPE investiga pagamento dediárias irregular, sem comprovação de serviço prestado, pela Prefeitura àempresa Lava Rápido Top Car e aos empresários: Luiz Queiroz Neto;Sérgio LuizSoares Marra e Talita Hiralda Palmeira (inquérito civil nº 0142015).

Em abril deste ano, equipe do Gaeco (Grupo de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensãode documentos na prefeitura de Deodápolis diante da denúncia de contratação deservidores sem a aprovação em concurso público e o descumprimento de cargahorária, por parte do município.

Com estes três inquéritos, a lista de irregularidadesatribuídas à prefeita aumenta. Em 25 de maio deste ano, com quatro votosfavoráveis, dos nove parlamentares, os vereadores de Deodápolis instauraramComissão Processante para apurar denúncias contra Prefeita de fraude naprestação de contas para esconder descumprimento da LRF (Lei deResponsabilidade Fiscal) que proíbe gasto acima de 53% receita com folha depagamento.

Maria das Dores também enfrenta crise com Legislativo devidoàs pendências do município com TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de MatoGrosso do Sul). Conforme dados do tribunal, desde maio de 2013 não foramentregues documentos contábeis da Prefeitura referente ao exercício de 2013 enão prestou contas dos recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde e FundoMunicipal de Habitação e Interesse Social.

No dia 11 de junho, o vereador Paulo de Oliveira Paz (PSDB)fez nova denúncia contra Maria Viana. Segundo vereador, a prefeitura informougasto anual, com folha de pessoal, em 2014, no valor de R$ 8.363.992,20, o querepresenta 36,32% da receita corrente líquida, que é de R$ 23.028.634,12,porém, conforme números expressos no balanço geral do município, o gasto anualseria de R$ 13.702.937,29, o que representa 59,54% da receita líquida, acima dolimite legal de 54% da LRF.

Nos siga no