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Bebê de SC poderá ter pai, duas mães e seis avós na certidão de nascimento
Um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro nacertidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. Trata-sedo resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que, de acordo com opoder judiciário catarinense, leva em consideração as novas formas decomposição da família na sociedade atual.
Segundo a sentença, duas mulheres casadas buscaram umparceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmenteestabeleceu-se relação que, progressivamente, envolveu a todos. Então houve opedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida.
Decisão
Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidadefamiliar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que deocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criançapor nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e umpai, registrou o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara daFamília da capital.
Para ele, a ausência de lei para regência de novos - ecada vez mais ocorrentes - fatos sociais decorrentes das instituiçõesfamiliares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica dopedido, interpretou o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Varada Família da capital.
Ele reforçou o entendimento no artigo 4º da Lei deIntrodução ao Código Civil. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá ocaso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais dedireito. O juiz encerrou a sentença afirmando que o caráterbiológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar.
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