Geral
Maioridade penal e correção do FGTS são prioridades
A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre nãoserá menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê aapreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal,o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras decorreção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e osdestaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além dainstalação da CPI dos Fundos de Pensão.
Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária avotação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizaçõescriminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, jáapresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutidopelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformulao conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. Otexto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.
Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputadosdeverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a RegiãoIntegrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir oPrograma Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF. Em seguida, seráiniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que aremuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá serinferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.
Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira(12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs)que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaqueapresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, odispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhaspolíticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidospolíticos.
Concluída a votação da reforma política, que deverá serencaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão evotação, em segundo turno, da PEC 17193, que reduz a maioridade penal dosatuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridadepenal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos.Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixaparâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal daproposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação dedois destaques que visam a alterar o texto.
Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião daComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimescibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado orelator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do SistemaCarcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo atéas 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. Ainstalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tardede quarta-feira (12).
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