Dos R$ 26 bilhões anunciados nesta segunda (14), pelogoverno como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do PAC (Programade Aceleração do Crescimento). Desse valor, R$ 4,8 bilhões sairão do programaMinha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, NelsonBarbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas como programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para oFGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dosgastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também daprimeira faixa do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de atéR$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória coma proposta e também pretende modificar o PLOA (Projeto de Lei OrçamentáriaAnual) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governotambém anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no direcionamento de emendasparlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é queas emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC jáprevistos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamentopara diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimoprevisto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, demodo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta,essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde,serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e médiacomplexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, ogoverno espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a propostaorçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semanadepois, a agência de classificação de risco Standard & Poors rebaixou anota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento dopaís. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidente Dilma Rousseff passou o fim de semana reunidacom ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reuniãode coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. Ovice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniõesde coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

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