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Temer propõe limite ao gasto público com base na inflação do ano anterior
Presidente interino anunciou nesta terça-feira as medidas para a área econômica
O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã destaterça-feira o primeiro conjunto de medidas para a tentativa de reequilibrar ascontas públicas. Em um ato de afago político ao Congresso, o anúncio foi feitoem reunião com lideranças partidárias antes da realização da coletiva deimprensa com a equipe econômica.
Na apresentação, Temer afirmou que a votação da ampliação dameta fiscal, prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro teste parao governo e para o Legislativo. É interessante que, se não fosse o climaainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventualtransferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postasde uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais, disse,durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio doPlanalto.
Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas dasmedidas anunciadas nesta terça exigem o aval do Congresso. Uma delas é a delimitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta deEmenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração ainflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetóriaascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do ProdutoInterno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015.
Em uma medida que não dependerá de aval dos parlamentares, ogoverno anunciou o plano de utilizar os recursos do fundo soberano do pré-salpara abater do endividamento. O fundo está meio paralisado, disseTemer, deixando na entrelinha que o fundo acabou não cumprindo a expectativaque ele criou quando começaram as discussões sobre a exploração do petróleo dopré-sal.
Outra medida que não dependerá do Congresso é a proposta deo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará 100bilhões que deve ao Tesouro, sendo 40 bilhões na primeira parcela. Os 60bilhões de reais restantes serão divididos em duas parcelas de 30 bilhões dereais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o BNDES tem nomomento cerca de 150 bilhões de reais em caixa, o que permitirá o pagamento dos40 bilhões de reais da primeira parcela sem comprometer as operações definanciamento do banco.
Temer anunciou ainda que, a partir de agora, nenhumministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídiospagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo. Só poderá fazer sehouver compensação em outra atividade, disse ele. O impacto da medida,segundo Temer, será de 2 bilhões de reais por ano. A proposta é regulamentaressa política para definir os critérios.
Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidasvirão, afirmou. O presidente refutou a ideia de que são poucas asmedidas. Outras medidas tantas virão, insistiu.
Ele enfatizou que o primeiro objetivo das medidas é aretomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma,alçar as pessoas que vivem na pobreza à classe média. Temer afirmou que é importanteolhar para frente e não ficar criticando o passado.
Reação do mercado - Sob a expectativa do anúncio dasmedidas econômicas, a bolsa subia e o dólar caía no início do dia. Na máxima damanhã, às 10h30, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo,subiu mais de 1% e superou a barreira de 50.000 pontos. Por volta das 11h30, oindicador reduziu sua velocidade, mas seguia em alta, de 0,7%.
O dólar chegou a descer a 3,54 reais durante o anúncio dasmedidas. Por volta de 11h30, a cotação estava em baixa de 0,8%, para 3,55reais.
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