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Bancos estrangeiros pressionam clientes para aderirem à lei da repatriação
Em cartas enviadas nos últimos meses, bancos pedem para os donos das contas que informem se declararam o dinheiro às autoridades brasileiras
Os bancos estrangeiros, principalmente os suíços, começam apressionar os clientes brasileiros a aderirem à lei de repatriação, queprevê a anistia criminal para quem enviou recursos ilegalmente para o exterior.Em cartas enviadas nos últimos meses, os bancos pedem para os donos das contasque informem se declararam o dinheiro às autoridades brasileiras ou, caso aindanão o tenham feito, enviem uma declaração do advogado tributarista de que estáem processo de adesão à lei.
Entre os bancos que enviaram cartas a seus clientes estão ossuíços Credit Suisse e UBS e o britânico HSBC - que também tem forte atuação naSuíça. Algumas instituições pedem até mesmo a cópia da declaração enviada àReceita e o comprovante do pagamento do imposto. Outros pedem ainda um parecerdo advogado tributarista de que as declarações foram feitas corretamente dentrodo que prevê a lei de repatriação.
A carta, muitas vezes, diz ainda que um pen drive está àespera do cliente com as informações de suas movimentações dos últimos dezanos. Ou seja, os bancos estão tentando até mesmo facilitar a adesão à lei derepatriação, que exigem uma declaração detalhada do dinheiro mantidoilegalmente no exterior. Quem não aderir ao programa, terá sua conta encerradae receberá um cheque administrativo com o dinheiro que estiver depositado.
Segundo alguns advogados, nos últimos três anos os bancossuíços estão regularizando contas com recursos não declarados. Desde o anopassado, quando começou a se falar mais seriamente sobre a lei de repatriaçãodo Brasil, os clientes brasileiros haviam sido poupados. Agora, os bancos estãovoltando com toda a carga. O prazo final para se evitar receber um cheque emcasa tende a coincidir com o fim da adesão à lei, previsto para outubro.
Para os brasileiros, ficará difícil movimentar os recursossem correr o risco de ser pego pela Receita, já que o Brasil assinou um tratadointernacional, que prevê a troca simultânea de informações financeiras com 97países a partir do ano que vem. As opções de locais para se manter recursos ilegaisestão ficando escassas.
Lei - Com a lei de repatriação, é possível declararrecursos que foram enviados aos exterior ilegalmente - desde que não sejamprovenientes de tráfico de drogas, terrorismo ou corrupção - pagando 30% deimposto, e ficar livre de quaisquer acusações criminais. Só não pode aderirquem tem alguma condenação penal, parentes políticos ou em cargo público dedireção.
Para quem tem pai, mãe ou irmão políticos ou algumacondenação pode ficar mais difícil conseguir a adesão pela via judicial. Arecomendação é de que, nesses casos, o cliente faça uma denúncia espontânea: váao fisco e se entregue.
A adesão ao programa ainda é pequena, o que já começa asuscitar discussões até dentro do governo sobre eventuais mudanças na lei. Oadvogado Hugo Leal, do escritório Souza, Cescon, diz, no entanto, que poucagente apertou o botão de envio da declaração porque ainda tem prazo e, também,dúvidas para esclarecer.
Na noite de quinta-feira (26), avó de um garotinho de apenas1 ano e 2 meses procurou a Polícia Civil para denunciar a mãe da criança, umamulher de 27 anos. Segundo a avó, a mulher é usuária de drogas e teria deixadoo menino na calçada da Rua Carmem Bazzano Pedra, no endereço de pessoasdesconhecidas. Não há informações sobre o pai da criança no boletim deocorrência.
Segundo relato da avó da criança, a mãe do garoto é usuáriade drogas e teria abandonado o filho em uma calçada no Residencial Oliveira. Umconhecido da família passou pelo local e reconheceu o menino, que foi socorridopor ele e levado até a casa da avó.
Ainda conforme a comunicante, ela tem fotos do momento emque o menino foi encontrado. A mãe foi identificada e pode responder porabandono de incapaz. Não há informações se a criança ficará com a avó e o casofoi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário)Piratininga.
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