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Planejamento: Criação de cargos não aumentou despesas
Em nota, pasta argumenta que 14.000 cargos aprovados pelo Congresso vão compensar a extinção de outros postos equivalentes
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira umanota com esclarecimentos sobre a autorização da Câmara dos Deputados para acriação de 14.000 cargos aprovadas em um dos diversos projetos que concedeu reajusteaos servidores. Segundo a pasta, não houve criação de novos cargos naadministração federal que gerasse aumento de despesas.
O que houve, diz a nota, foi a compensaçãocom a extinção de outros cargos equivalentes. O texto foi elaborado peloministro interino Dyogo Oliveira após encontro com o presidente em exercícioMichel Temer.
De acordo com a nota, o artigo 149 do Projeto de Lei 4.2532015 é claríssimo. A criação de cargos a que se referem osartigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensaçãoentre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagosextintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos edas funções criadas.
O Planejamento afirma ainda que os cargos remanejados serãomantidos vagos, respeitando a legislação orçamentária, que impede a realizaçãode concursos este ano. Esta medida deve ser mantida em 2017, diz.
Assim como fez em coletiva na quinta-feira no Planalto, oministro interino do Planejamento reiterou que o reajuste dos servidoresrecompõe parcialmente as perdas provocadas pela inflação e que essarecomposição foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmarados Deputados. Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impactoorçamentário de 7 bilhões de reais.
Esse valor já estava previsto no OrçamentoGeral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de 96 bilhõesde reais pelo governo anterior, afirmou.
Por fim, o ministro ressalta o caso dos servidores doJudiciário, que, segundo a pasta, estavam sem reajuste nos vencimentos básicoshavia nove anos. O governo vetou recentemente aumento de até 70% aprovadopelo Congresso. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e ogoverno: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo essesaumentos também são inferiores à inflação do período, diz a nota.
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