Deodápolis
DEODÁPOLIS: Ex-prefeito é multado e terá que devolver R$ 15 mil reais aos cofres públicos
TCE
Foi publicado na noite desta terça-feira (28), peloconselheiro do TCE-MS (tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), OsmarDomingues Jeronymo, os seus trabalhos no qual analisou 20 processos no total,sendo que destes 12 foram considerados irregulares. Como o processoTC033622012, que trata do procedimento licitatório realizado na modalidadePregão Presencial nº 82011.
Conforme apurou o Site Ivinoticias, o Contrato nº 332011(2ª fase), celebrado entre o Município de DeodápolisMS e a empresa DelthaConsultoria e Representações Comerciais Ltda., para prestação de serviçotécnico por meio de fornecimento de software, de apoio à fiscalização do ITR,foi considerado irregular pelo conselheiro, que aplicou a multa de 30 Uferms(R$ 708,90) ao ordenador de despesas à época, o Ex-Prefeito Manoel JoséMartins, pelo não encaminhamento de documentos comprobatórios (anulação deempenho e notas fiscais) exigidos.
Determinou também a impugnação da importância de R$15.000,00, aos cofres públicos do referido município, imputada ao Ex-PrefeitoManoel José Martins, referente à despesa paga sem comprovação fiscal.
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