Servidor efetivo da Guarda Municipal de Dourados desde 1996, o vereador Olavo Sul (PEN) teria sido um dos beneficiados com a anulação de punições administrativas na corporação, segundo denúncia feita ao MPE (Ministério Público Estadual) na manhã desta quarta-feira (25/7). 

As decisões constam num relatório de reclassificação dos servidores datado do dia 15 de março deste ano.

Dos três processos contra Olavo, na época em que ainda não exercia o mandato parlamentar, todos foram retirados. 

As ações são de suspensão em 1999 e uma advertência recebida em 2003, que acabaram anuladas pela comissão de avaliação e reclassificação formada por três pessoas. Um processo, também de suspensão em 2008 foi suspenso em 2013.

Com essas medidas, guardas municipais conquistaram novas pontuações e conseguiram ‘subir’ num ranking de promoções.

No caso de Olavo, ele ocupa atualmente o cargo de subinspetor da Guarda Municipal, com vencimentos de R$ 8.961, brutos, conforme recebimento de junho publicado no Portal da Transparência da prefeitura de Dourados. 

O documento que comprova a anulação dessas punições foi anexado ao Inquérito Civil que deu origem ao processo a pedido da promotora em substituição legal, Fabrícia Barbosa Lima. 

O outro lado

De acordo com o parlamentar, em seu caso específico, as duas punições anuladas se deram por, na época, não existir uma corregedoria que apurasse as infrações dos guardas municipais. 

“Antes, os guardas municipais que cometiam qualquer ato considerado errado pelo comando recebiam punições. Não havia a sindicância e possibilidade de defesa. Por exemplo, se chegasse atrasado, poderia perder pontos, da mesma forma que se o comando gostasse de seu trabalho e fizesse um elogio, receberia os pontos”, relatou

O parlamentar ainda comenta que todos os seus processos ocorreram dentro dos trâmites legais ‘e se precisar, tudo será comprovado’, disse.

Denúncia

Denúncia feita ao MPE (Ministério Público Estadual) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontam para um suposto esquema de promoções irregulares a integrantes da Guarda Municipal de Dourados mediante a anulação de punições. 

Conforme os documentos, em 22 de abril de 2014 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou pedido de anulação de sindicâncias — processos de investigação ou apuração de ocorrências delituosas — fundamentadas entre 1994 e 2004 contra um grupo de guardas municipais de Dourados.

Porém, mesmo com a negativa judicial, a Procuradoria Geral do Município juntamente com o comando da Guarda Municipal procedeu parecer positivo às anulações das investigações esse ano. Na acusação, consta que o fato vem onerando os cofres públicos. 

Na denúncia encaminhada ao TCE, o autor destaca que o poder público agiu de maneira política para beneficiar os servidores. 

Em contato na segunda-feira, o comandante da Guarda Municipal, Silvio Reginaldo Peres, afirmou que o relato é uma “retaliação por insatisfação própria” do denunciante. 

Segundo ele, as anulações se deram por sindicâncias fundamentadas a qualquer maneira, sem que houvesse de fato a necessidade dessas medidas. Ele contou que a 16ª Promotoria de Justiça teria solicitado na gestão anterior a apuração dos fatos, porém, não sendo atendida.

A partir de 2017, o MP novamente procurou a GM questionando se as análises seriam feitas para verificar se as sindicâncias existentes no passado tiveram ritos legais para a aplicação das providências. 

“Apurados esses fatos foi percebido que algumas sindicâncias não tiveram rito algum, sendo aplicada de qualquer forma contra os servidores. Diante disso foi feita a reclassificação”, afirmou.

Silvo garante não haver irregularidades, já que o caso não é inédito e vem sendo acompanhado pelo MP. “Se houvesse alguma ilegalidade o próprio Ministério Público não nos teria solicitado essas adequações”, ressaltou o comandante.

O comandante ressalva que, de acordo com a Legislação Brasileira vigente, a administração pública diante de erros poderá prever sua conduta e consertar as determinações indevidas.

“Diante disso foi feita uma análise, passada à Procuradoria do Município e constatado de fato as irregularidades em prejuízo aos servidores. O que está sendo feito é justiça em decorrência aos erros do passado”, afirmou.