As medidas tributárias decretadas pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 31 de julho deste ano trazem benefícios apenas a uma parte dos empresários sul-mato-grossenses, que não representa nem um quarto de todo o setor, além de não atender aos pequenos e micro-empresários. Para o candidato a governador juiz Odilon de Oliveira, são medidas meramente eleitoreiras que privilegia apenas parte do empresariado, política totalmente equivocado por governos sérios e responsáveis com o crescimento da economia do Estado.

Odilon de Oliveira defende que o Estado deva ser parceiro e incentivador do setor empresarial como um todo, não beneficiar parte do empresariado em detrimento da maioria. "O gestor não pode ser perseguidor das empresas e conceder incentivos a troca de propina. O lucro do empresariado é dele, não do sócio oculto, como ocorre em alguns casos denunciados pela imprensa", ressaltou.

Conforme informação apenas 19% das indústrias alimentícias teriam ganho com a prorrogação da substituição tributária para o setor até 31 de dezembro de 2022. Para especialistas da área fiscal e tributária, trata-se de medida que vai beneficiar as grandes empresas.

De acordo com a publicação, dentro dos beneficiados que fazem parte do setor, alguns, inclusive, estão entre os grandes devedores do Estado e grupos empresariais envolvidos em escândalos políticos nacionais e locais. Medida expressamente eleitoreira, como várias outras feitas no último ano de governo.

Outra medida, foi o fim da cobrança do ICMS Garantido, o que, ainda conforme a publicação, contemplaria apenas 3,7 mil empresas. Poderia ser maior esse número se fossem considerados estabelecimentos atendidos pelo Simples Nacional.

Segundo a contadora Marluce de Souza Silva, da Control Assessoria Contábil, essas medidas são restritas porque o governo decidiu beneficiar apenas pequena parte dos empresários. “No caso do ICMS Garantido, o texto diz que a isenção é apenas para grandes e médias empresas e as pequenas, que são maioria, ficaram de fora. Já o ST (Substituição Tributária) é apenas para empresas do Simples. Essas medidas são apenas para uma faixa pequena do setor, já que Mato Grosso do Sul não tem tantas indústrias e sim comércio e serviços. Beneficiou alguns em detrimento de outros, o ideal seria abranger o todo”, explicou. As pequenas e micro-empresas, que somam cerca de 70% do setor e mais necessitam de apoio do Estado não serão beneficiadas.

Para a contadora, o problema nas medidas está no fato de que a maior parte dos empresários continuam pagando cargas tributárias onerosas. “Essa é uma briga antiga, porque eles pagam primeiro para depois vender. Se não pagar (ICMS Garantido), não recebe a matéria e não faz a economia girar”.