O ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, e mais 11 réus podem ser condenados a devolver R$ 364,1 milhões aos cofres públicos, conforme a segunda ação penal na Operação Lama Asfáltica. Como ele está preso desde 20 de julho deste ano, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, quer agilizar o julgamento da denúncia de que o emedebista recebeu R$ 22,5  milhões em propinas da JBS.

O procurador da República Davi Marcucci Pracucho denunciou 12 pessoas por recebimento de propina e ocultação de bens. Conforme despacho do magistrado – quando recebeu a denúncia no dia 31 de julho deste ano, mas disponibilizado nesta sexta-feira – a maior parte das provas foi coletada na Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica.

Além das provas colhidas nesta fase pela Polícia Federal, o MPF juntou os depoimentos das colaborações premiadas do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, o primeiro delator em Mato Grosso do Sul, e dos donos e executivos da JBS.

Nesta operação, os policiais encontraram a procuração dando poderes amplos e gerais ao filho do ex-governador, o professor da UFMS e advogado André Puccinelli Júnior, para representar o Instituto Ícone Ensino Jurídico. Este documento seria um dos indícios de que ele seria o real dono da empresa e não o sócio oficial, o advogado João Paulo Calves.

André, o filho e Calves tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e estão presos desde 20 de julho deste ano. Os pedidos de habeas corpus já foram negados quatro vezes, sendo duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e outras duas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Agora, a defesa espera o julgamento do mérito do habeas corpus pela 5ª Turma do TRF3. Na terça-feira, os advogados reforçaram o pedido para que o julgamento ocorra o mais rápido possível. O relator do pedido é o desembargador Paulo Fontes, que já foi favorável à soltura do ex-governador e do filho no dia 15 de novembro do ano passado, quando tiveram a prisão preventiva decretada na Operação Papiros de Lama.

Desta vez, a PF e o MPF apontam dois fatores para manter o trio preso: a suposta prática dos crimes de lavagem por meio do Instituto Ícone e a ocultação de provas contra o ex-governador na quitinete alugada no Indubrasil.

Em decorrência da prisão do presidente regional do MDB, que desistiu da candidatura após não conseguir habeas corpus nas instâncias superiores, o procurador apresentou a segunda denúncia no dia 24 de julho deste ano. O juiz a aceitou no dia 31 de julho, mas manteve em sigilo após ser acusado pelos advogados e emedebistas de tentar intervir nas eleições eleitorais deste ano.

No entanto, a ação acabou sendo revelada pelo advogado Renê Siufi, responsável pela defesa de André a dois dias da convenção do MDB.

Os 12 réus na 7ª ação da Ope