A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu nessa terça-feira (15) o primeiro passo para taxar a produção sustentável de energia solar no Brasil ao encaminhar proposta que prevê cobrança de 63% do que for gerado por consumidores com placas instaladas. O parecer final sai só em novembro, mas já causa preocupação.

Foram apresentadas pela Aneel em consulta pública cinco propostas, que variam de 28% a 63% de cobrança de tarifas e taxas diversas. A situação dificulta, por exemplo, o modelo sustentável de geração distribuída, em que o produzido nas casas ligadas à rede elétrica e com placas fotovoltaicas recebem compensações pela energia que sobra.

“Essa mudança, no nosso ponto de vista, é política e não técnica. Existe um lobby muito grande, interesse que você fique preso às concessionárias e não gere sua própria energia elétrica, não fique livre”, explica Hewerton Martins, CEO de uma das empresas pioneiras em energia solar no Brasil, a Solar Energy.

Ele ainda frisa que atualmente o mercado de energia solar é pequeno e o impacto para as grandes empresas assim também é, mas as grandes concessionárias já se organizam de olho no potencial de crescimento do setor, tentando impor regras e modelos próprios.

“Vai se criar para pagar uma série de taxas na compensação. Você vai mandar 1 kW na rede, ele será fatiado em diversos itens e você só vai pegar o crédito de 0,37 kW. Imagina que você depositar R$ 1 no banco e quando for sacar em outra agência, só pega 37 centavos. É isso”, completa Hewerton.

O CEO ainda aponta que no evento de hoje, a Aneel não levou em conta dados técnicos e nenhuma contribuição da sociedade civil foi ouvida, sendo apresentado um relatório que transpareceu decisão já tomada, sem prévio diálogo.

Energia solar reduz gastos e contribui ambientalmente

Hewerton também questiona os rumos que o país deve tomar quanto a implantação da energia solar, já que além de reduzir custos o setor contribui ambientalmente e gera empregos diretos. Atualmente, o Brasil tem cerca de 30 mil empregados no setor.

“O terceiro maior consumo de energia hoje no país está nas perdas que acontecem no caminho, da usina até aqui. E isso é cobrado do consumidor. Com a energia solar nesse sistema de geração distribuída, se reduz essa perda e há maior economia”, conta.

Ele acrescenta que com isso também se reduz a demanda por água nos reservatórios das hidrelétricas e do uso de termoelétrica, que queimam combustíveis poluentes como o carvão e o óleo. “Precisamos questionar o que queremos, se nossos políticos sabem o caminho que a produção de energia está tomando no país”, diz Hewerton, que completa.

“Não é concessionária contra instaladores. É monopólio contra a liberdade dos consumidores”, conclui o CEO da Solar Energy. Ele vai participar de audiência pública na Aneel em Brasília (DF) no dia 7 de novembro. A data final da consulta é 30 de novembro. Caso a resolução seja efetivamente publicada, ela pode entrar em vigor já em janeiro de 2020.