O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do Santos Futebol Clube e do Estado de São Paulo, determinando o pagamento de indenização para torcedor atingido por bala de borracha durante tumulto nos arredores da Vila Belmiro, estádio do Peixe, em setembro de 2017. A informação foi publicada nesta segunda-feira (31).

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos havia determinado o pagamento de R$ 90 mil para a vítima, que sofreu grave lesão ocular após ser atingida por bala de borracha. O homem precisou realizar cirurgia e teve sequela permanente, com a perda da visão. O valor da indenização foi definido por danos morais e estéticos.

O caso aconteceu em uma confusão entre policiais militares e torcedores, nas imediações do estádio, após uma partida pela Libertadores. A desembargadora Tania Ahualli afirmou que o Estatuto do Torcedor confere a responsabilidade da segurança ao clube mandante.

“Ainda que a atuação operacional da segurança pública seja atribuição estatal, a responsabilidade prevista na legislação especial possui natureza solidária, especialmente quando os fatos decorrem diretamente do evento esportivo e ocorrem em suas imediações imediatas”, explicou, completando que o tumulto se iniciou “imediatamente” após a partida de futebol.