A Prefeitura de Ivinhema homologou, nesta segunda-feira (28), a Concorrência Pública Eletrônica nº 004/2026, que prevê a contratação integrada para elaboração de projetos e execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros do município.

O valor adjudicado e homologado é de R$ 68.892.814,50.

O processo licitatório nº 027/2026 prevê que o vencedor seja responsável tanto pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo quanto pela execução das obras e serviços de engenharia. Os recursos são provenientes do Programa Pró-Transporte – Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio do Contrato de Financiamento nº 641.897-12/2025, firmado em 29 de agosto de 2025.

CONSÓRCIO VENCEDOR

O vencedor foi o Consórcio Avança Ivinhema, formado por duas empresas.

A líder do consórcio é a Funchal Construção e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.534.963/0001-15. A segunda integrante é Carlos Ney de Souza Oliveira, inscrita no CNPJ nº 11.130.319/0001-58.

Com a homologação, a Prefeitura autorizou a convocação do consórcio para a assinatura do contrato, conforme os prazos estabelecidos no edital.

FUNCHAL JÁ POSSUI CONTRATOS E HISTÓRICO DE OBRAS EM IVINHEMA

A Funchal Construção e Serviços já possui atuação em obras de infraestrutura em Ivinhema e outros municípios da região.

Em Ivinhema, a empresa foi contratada anteriormente para obras de pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização viária. Um contrato firmado em 2024 previa obras de infraestrutura urbana em diversas ruas do município.

Outro contrato, de nº 040/2025, trata da recuperação do pavimento de vias urbanas no bairro Piravevê. Em julho de 2026, o Município publicou o terceiro termo aditivo, que acrescentou R$ 254.356,90, correspondente a aproximadamente 20,77% do valor inicial do contrato, segundo o documento apresentado pela Prefeitura.

A justificativa registrada no termo aditivo apontou a necessidade de adequação de quantitativos após vistoria técnica e levantamento realizado com drone, envolvendo serviços como remendo profundo, tapa-buraco, fresagem e recapeamento em CBUQ.

CONTRATO ANTERIOR TEVE RESCISÃO UNILATERAL

Também consta no histórico da empresa em Ivinhema a rescisão unilateral do Contrato nº 085/2024, firmado entre o Município e a Funchal.

O termo de rescisão foi assinado em 27 de novembro de 2025. Conforme publicação oficial, a Administração Municipal rescindiu unilateralmente o contrato relacionado a uma obra de infraestrutura urbana envolvendo pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no distrito de Amandina. O ato citou como fundamento o artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Antes da rescisão, o contrato havia recebido aditivo. Publicação de junho de 2025 registra o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 085/2024, envolvendo alterações de valor e prazo.

EMPRESA TAMBÉM ATUA EM OUTRAS OBRAS NA REGIÃO

Além dos contratos municipais, a Funchal aparece em contratos de obras de infraestrutura firmados com o Governo de Mato Grosso do Sul.

Em 2026, por exemplo, a empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Água Azul, em Ivinhema, em contrato vinculado à Agesul. O valor inicial era de R$ 2.572.154,73 e, após aditivo de R$ 44.278,62, chegou a R$ 2.616.433,35.

O contrato também chegou a ser paralisado por 90 dias a partir de abril de 2026, conforme publicação oficial da Agesul.

Em setembro deste ano, outro contrato envolvendo a Funchal foi divulgado para obras de pavimentação e drenagem em diversas ruas de Ivinhema, com valor de R$ 5.035.658,27.

RESCISÃO EM DOURADOS

A empresa também esteve envolvida em contratos de pavimentação e drenagem em Dourados. Em outubro de 2025, foram rescindidos, de comum acordo, contratos referentes aos bairros Altos do Indaiá e Parque dos Jequitibás.

Segundo reportagem publicada na época, os contratos somavam R$ 4.142.348,43, dos quais aproximadamente R$ 3,3 milhões já haviam sido pagos. A rescisão ocorreu após pedido da própria empresa e, segundo a publicação, não houve custos adicionais para a Prefeitura de Dourados.

NOVO CONTRATO É DE QUASE R$ 69 MILHÕES

Agora, com a homologação da Concorrência Pública Eletrônica nº 004/2026, o Consórcio Avança Ivinhema passa a ser responsável por um dos maiores contratos de infraestrutura urbana já homologados pelo município, no valor de R$ 68,89 milhões.

O objeto inclui não apenas a execução da pavimentação e da drenagem, mas também a elaboração dos projetos necessários para a implantação das obras.

O ato de adjudicação e homologação foi assinado pelo prefeito Juliano Ferro Barros Donato em 28 de setembro de 2026.

Conforme o documento oficial, a próxima etapa é a convocação do consórcio para assinatura do contrato. Ressaltando que os históricos de rescisões, aditivos e contratos citados acima são apresentados com base nos documentos e publicações, sem estabelecer, qualquer irregularidade na nova contratação.