IVINHEMA: Infestação de larvas e moscas leva MPMS a investigar granja avícola

Após denúncias de moradores, Promotoria de Justiça apura impactos e riscos à saúde coletiva


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IVINOTíCIAS/MPMS

Foto: Autos
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais e sanitárias causadas pela proliferação em massa de moscas e larvas no município. O foco das investigações recai sobre uma granja localizada na zona rural.

 

A apuração teve início após representação apresentada por um vereador da cidade, relatando severos transtornos, invasão de insetos em residências e potenciais riscos à saúde pública. Moradores anexaram registros fotográficos evidenciando utensílios, embalagens de alimentos e estruturas residenciais cobertas por moscas.

 

As vistorias técnicas realizadas por órgãos de controle constataram falhas significativas na contenção de vetores e no manejo operacional da propriedade avícola.

 

Em inspeção ainda no final de 2025, a Vigilância Sanitária Municipal solicitou o Plano de Controle e Manejo de Pragas e Moscas da empresa, documento que não foi fornecido na ocasião.

 

Em fiscalização realizada em 20 de agosto de 2026, fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), identificaram presença generalizada de larvas de moscas vivas em vários estágios de desenvolvimento (inclusive no terceiro estágio, L3).

 

O relatório apontou ineficácia na aplicação de inseticidas sobre as fezes das aves, acúmulo de dejetos a céu aberto, telas de galpões rasgadas ou suspensas, portas abertas na composteira e entulhos de construção no núcleo avícola, resultando na interdição sanitária das instalações até que as irregularidades fossem sanadas.

 

O Imasul notificou o empreendimento para que realizasse a adequação e reforma da composteira, criasse um leito impermeabilizado para secagem de dejetos com sistema de contenção de chorume, regularizasse a captação de água subterrânea e apresentasse cronograma de reforma dos barracões.

 

Em vistoria de retorno no fim de agosto de 2026, a Iagro observou uma melhora expressiva nos galpões e quebra temporária no ciclo reprodutivo das larvas após adequações emergenciais da granja. A defesa técnica do estabelecimento alegou estar em processo de transição do sistema tradicional de gaiolas para o de galinhas soltas sobre cama de maravalha e recusou a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sustentando estar resolvendo o passivo por conta própria.

 

Apesar do relato de atenuação emitido nas inspeções pontuais, novas manifestações de residentes do Bairro Eco Park indicaram a persistência do problema nas moradias vizinhas. Diante da contradição entre os relatos da comunidade e os laudos dos órgãos públicos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil.

 

O Ministério Público determinou uma série de providências para aprofundar a responsabilização e a solução definitiva do caso como a oitiva de moradores; perícia técnica ambiental da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex/MPMS); acompanhamento das exigências do Imasul e Iagro; e prazo de defesa no prazo de 10 dias úteis e apresentação de eventuais quesitos periciais.

 

O MPMS busca garantir que a exploração econômica não comprometa a qualidade de vida da comunidade vizinha, impondo medidas de contenção biológica permanentes e fiscalizando a eliminação definitiva de riscos epidemiológicos no município.


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