Mato Grosso do Sul está concorrendo à 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), de reconhecimento nacional, com o programa IntegraJus Mulher, iniciativa que utiliza tecnologia para acelerar a tramitação de medidas protetivas de urgência e fortalecer o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o programa permite integrar digitalmente os sistemas da Segurança Pública e do Poder Judiciário, desde o atendimento inicial da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida.

Antes da implantação do sistema, a tramitação podia levar até 48 horas e dependia de procedimentos físicos e manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e encaminhamento por e-mail. Com a nova ferramenta, o tempo médio caiu para menos de três horas. 

Um dos resultados mais expressivos foi registrado em Batayporã, onde o projeto-piloto alcançou a marca de 2 horas e 1 minuto para a tramitação de uma medida protetiva.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram processadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência.

Integração e inteligência artificial

Além de agilizar o encaminhamento dos pedidos, o sistema permite maior rapidez no cumprimento das determinações judiciais. Policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, possibilitando o atendimento das ordens judiciais inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.

Outra inovação adotada pela Sejusp é a gravação dos depoimentos das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A medida ajuda a preservar as informações prestadas durante o atendimento e reduz a necessidade de as mulheres repetirem seus relatos em diferentes etapas do procedimento, evitando a chamada revitimização institucional.

Formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica em 11 de setembro de 2025, o IntegraJus Mulher recebeu, em maio de 2026, validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa também passou a servir como referência metodológica para o programa Aliança Lilás, voltado à integração dos sistemas do Judiciário e da Segurança Pública no enfrentamento à violência contra a mulher.

Disputa nacional

Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores e servidoras que lideram iniciativas capazes de melhorar os serviços oferecidos à população.

O IntegraJus Mulher concorre na categoria Segurança Pública, disputando reconhecimento com iniciativas de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.

Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no prêmio representa uma oportunidade de dar visibilidade a uma iniciativa que une inovação tecnológica, integração institucional e resultados concretos.

O programa busca demonstrar como a cooperação entre diferentes órgãos públicos pode transformar o acesso à Justiça em uma resposta mais rápida e efetiva, especialmente para mulheres que precisam de proteção diante de situações de violência doméstica e familiar. *Com informações da Sejusp.