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Pacote de Riedel terá mais de 26 projetos com reforma administrativa
Governador prevê enviar propostas à Alems na terça-feira com mudanças no ICMS e no IPVA em discussão
CAMPO GRANDE NEWS
O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende enviar à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) mais de 26 projetos de lei na terça-feira (17). O volume supera a expectativa inicial para o pacote que o Governo do Estado preparava para depois das eleições. Aumento de alíquotas de ICMS, mudança nas regras do IPVA e reordenamento de secretarias estão entre as medidas em discussão.
“São mais de 26 projetos de lei que envolvem reforma administrativa e equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando o Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo”, disse Riedel.
O governador citou o cenário nacional ao justificar o envio das propostas. “Nós temos o ambiente de crise nacional, nós temos o ambiente onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competitivos do Brasil”, afirmou.
A alíquota geral do ICMS, hoje em 17%, é um dos pontos de negociação com os deputados. O Governo do Estado chegou a discutir percentuais de até 21%, mas parlamentares, entre eles o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), articulam limitar a alta a 19,5%. Riedel não informou qual percentual pretende incluir no texto.
Para o IPVA, a proposta em discussão mantém as alíquotas já praticadas de 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados. O texto também prevê tornar permanente o desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro, condição que dependia de decreto anual.
Discussões sobre o ajuste fiscal incluem cortes de despesas administrativas, revisão de incentivos fiscais e novas regras de fiscalização, com o cruzamento de informações sobre pagamentos e notas fiscais. Ao falar sobre o que espera do pacote, Riedel disse que vai apresentar os projetos à Assembleia “pra garantir a manutenção desse status que o Mato Grosso do Sul conseguiu alcançar”.
Ao comentar a participação do setor produtivo nas discussões sobre o ajuste fiscal, ele foi questionado sobre a alíquota do ICMS que o Governo do Estado pretende propor.
“O índice vocês vão saber amanhã. Na verdade, o sistema produtivo mandou ao governo […] um conjunto de propostas que envolve mais de 20 medidas buscando apoiar a equação fiscal e o equilíbrio fiscal. E é muito bem-vindo. É importante que o sistema se manifeste. É o momento de acontecer isso”, termina.
Secretarias - No pacote de mudanças entra reordenamento de secretarias, com a possibilidade de criação de mais uma e junção de 2, para compensar a ampliação, deixando assim o Estado do mesmo tamanho.
Uma das alterações seria na Segurança Pública. A informação inicial é de divisão da pasta. Mas oficialmente as informações serão repassadas na terça-feira. "Você vai saber amanhã", disse o governador.
O modelo em estudo retira a gestão do sistema penitenciário da Sejusp e a transfere para uma nova pasta dedicada às políticas penitenciárias e medicas socioeducativas. Com isso, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) passaria a responder a essa nova secretaria, que também cuidaria do cumprimento de sanções a adolescentes infratores.
A mudança é defendida, inclusive, pelo atual titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira. "Essa divisão da justiça da segurança pública eu sou o maior defensor. Os crimes estão sendo ordenados de dentro dos presídios", ressaltou.
A pasta de Assistência Social e dos Direitos Humanos seria incorporada a de Cidadania, seriam unidas para compensar a criação da Secretaria de Justiça.











