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MPMS investiga degradação ambiental às margens do Córrego Cassimiro em Inocência
Procedimento apura danos à vegetação nativa, erosão e assoreamento; área foi embargada e recebeu multa administrativa
JORNAL DA NOVA
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Córrego Cassimiro, no município de Inocência. A apuração envolve a supressão de vegetação nativa, o acesso descontrolado de gado à área protegida e a ausência de medidas para conter processos erosivos.
A degradação provocou o assoreamento do curso d'água, levando o MPMS a buscar a identificação dos responsáveis e a adoção de medidas para recuperar a área afetada.
Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, a investigação teve origem em um Inquérito Civil que apurou impactos ambientais relacionados à construção do Aeroporto Municipal de Inocência, em uma área desapropriada de uma fazenda.
Relatórios de vistoria técnica apontaram que o escoamento das águas pluviais provenientes das obras ocorreu sem medidas adequadas de contenção, contribuindo para a erosão do solo e o transporte de sedimentos até o Córrego Cassimiro.
As inspeções também identificaram ausência de proteção vegetal nos dispositivos de drenagem do aeródromo e concentração de enxurradas, fatores que agravaram o assoreamento. Durante os levantamentos, foram constatados processos erosivos em uma propriedade vizinha, o que motivou a abertura de uma apuração específica.
Área embargada e multa aplicada
Na propriedade investigada, a vistoria confirmou danos à APP provocados pelo pisoteio constante de gado, compactação do solo e formação de sulcos e ravinas. Diante das irregularidades, foi lavrado um Auto de Infração, com aplicação de multa administrativa e embargo da área.
Durante a defesa administrativa, foi questionada a responsabilização da pessoa autuada, sob o argumento de que o imóvel pertence a uma empresa do setor de empreendimentos imobiliários.
Posteriormente, os proprietários apresentaram um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), que prevê o isolamento da área, a interrupção do acesso de animais e a regeneração natural da vegetação.
O procedimento instaurado pelo MPMS busca esclarecer as responsabilidades pelos danos ambientais e acompanhar a adoção das medidas necessárias à recuperação da área protegida.











