O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, expediu recomendação administrativa ao presidente da Câmara Municipal para que suspenda a homologação do Concurso Público nº 01/2026 até a conclusão da apuração de possíveis irregularidades identificadas durante investigação conduzida pelo órgão ministerial.

A recomendação foi emitida no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar denúncias relacionadas à condução do certame. Entre os principais pontos levantados pelo MPMS estão uma possível diferenciação gráfica em alternativas corretas da prova para o cargo de Analista de Recursos Humanos, inconsistências envolvendo a prova de títulos, relatos sobre falhas nos procedimentos de aplicação das provas e questionamentos quanto à convocação restrita de candidatos para a etapa de títulos.

Na recomendação, a Promotoria solicita que a Câmara suspenda a homologação do concurso e deixe de realizar convocações, nomeações e posses até a conclusão da apuração administrativa. Também recomenda a instauração de procedimento administrativo em até cinco dias, realização de auditoria na prova objetiva, revisão integral da prova de títulos com critérios objetivos e uniformes, reavaliação da etapa de apresentação de títulos e fiscalização da atuação da banca organizadora.

O Ministério Público ressalta que a medida possui caráter preventivo e busca evitar que o concurso produza efeitos antes do esclarecimento das inconsistências apontadas. O documento ainda adverte que, caso as providências recomendadas não sejam adotadas ou as justificativas apresentadas sejam incompatíveis com os elementos já apurados, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.

CÂMARA DIZ QUE CONCURSO NÃO ESTÁ SUSPENSO

Após a divulgação da recomendação e de notícias publicadas por veículos da região, a Câmara Municipal de Ivinhema divulgou um comunicado oficial afirmando que o concurso público não está suspenso nem cancelado.

Segundo a nota, o resultado final do concurso já foi publicado no Diário Oficial do Município, restando apenas a etapa de homologação, que, conforme o Legislativo, segue o cronograma previsto e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, com previsão até dezembro de 2026.

No comunicado, a Câmara também afirma que não há irregularidade no gabarito das provas. De acordo com a Procuradoria Jurídica, o que teria ocorrido foi um provável erro gráfico tipográfico durante a impressão das provas, provocado por falhas no driver de impressão, fontes corrompidas ou incompatibilidade de escala na leitura do arquivo em PDF, situação que, segundo o Legislativo, não comprometeu a interpretação das questões nem a lisura do concurso.

Por fim, a Câmara informou que continuará prestando os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e reafirmou o compromisso com a legalidade, a isonomia e a transparência do concurso público.

A recomendação do MPMS não possui efeito automático de suspensão do concurso, mas orienta a adoção de providências administrativas por parte da Câmara Municipal. Caberá ao Legislativo decidir sobre o cumprimento das medidas recomendadas, sem prejuízo de eventual adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público, caso entenda necessário.